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Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Leonardo Sarmento
Comentário · há 3 anos
Em primeiro, meus nobres dissidentes, não defendemos e jamais defenderemos quem se desvia da boa política, quem tergiversa do direito positivado.

Não defendemos o presidente da Câmara Eduardo Cunha, mas sim defendemos uma de suas ações que entendemos como constitucional e fundamentamos em nosso artigo. Suas práticas que fogem da legalidade, que há indícios fortes de sua existência, devem ser sancionadas de forma exemplar! Defendemos, inclusive, constatado de fato a verossimilhança dos fatos que lhe estão sendo "imputados", que presidente deva ser imediatamente afastado de suas funções para que haja uma apuração sem interferências politicas.

Quanto as práticas petistas, de fato, como constitucionalista e respeitador do ordenamento posto, não podemos deixar passar sem que façamos os nossos lamentos por meios articulados. Nada temos contra a sigla PT, temos contra as práticas ardis que o PT escolheu para sistematizá-la, muito embora atores de outros partidos compactuem com a mesma forma hostil aos bons princípios morais e legais de se fazer política.

Estas más práticas políticas que já existiam, tornaram-se regra, sistematizaram-se, e assim além de apequenar o Estado Democrático de Direito vem paulatinamente sucumbindo com a possibilidade de se praticar a política nos termos da ordem posta.

Não conseguimos, nos desculpem, defender desviados. Não estamos no papel de advogado ou defensor público, não funcionamos como AGU, por isso estamos livres para opinar juridicamente segundo o que entendemos o melhor direito, as práticas politicas segundo o que entendemos o melhor direito posto.

Grande abraço,
Obrigado pelas participações que engrandecem nossa democracia!
LS.
Carlos Henrique, Auditor-fiscal da Receita Federal
Carlos Henrique
Comentário · há 3 anos
Caro Luiz, eu também não gosto da ideia de aumento de tributos. Aliás, ninguém gosta, em lugar nenhum do mundo. Mas, também, não gosto de afirmações do "quase tudo é desviado", como você usou no seu comentário. Reconheço que somos um país ainda muito corrupto e que parte significativa dos recursos públicos são drenados pelos ralos da corrupção. No entanto, se acompanharmos as execuções dos orçamentos públicos, ou procurarmos saber o quanto custa manter um hospital, uma escola ou o carro do lixo passando pela nossa porta diariamente, talvez passemos a aceitar que a maior parte dos recursos é, sim, aplicada nos seus objetivos, ainda que com erros algumas vezes; ou em obras ou serviços que não compreendemos ou não concordamos, em outros casos. Embora haja muitos corruptos nesse país, devemos aceitar que há, também, muita gente honesta que trabalha duro dentro e fora do Estado, inclusive combatendo esses elementos e suas ações. Eu não gosto daqueles tipos de afirmação porque, a meu ver, ele acaba por desviar o foco de qualquer problema real. Afinal, a corrupção passa a ser o único problema real, o qual, se eliminado (ou, pelo menos, trazido para níveis aceitáveis), todos os demais estariam automaticamente resolvidos. Esse tipo de argumento acaba por jogar todo mundo na mesma vala. Por exemplo, se você se tornar prefeito, governador, síndico de condomínio, etc, e não conseguir transformar o torrão sob sua administração num paraíso, a custo baixo, será apenas mais um corrupto (afinal, dinheiro para tudo existe, apenas é "quase todos desviado"). Além disso, esse tipo de pensamento acaba por servir de estímulo para aqueles que têm propensão para trilhar o caminho torto (se todos são corruptos, se quase todo o dinheiro público é desviado, porque eu tenho que ser correto?). Um abraço.
heavy HEAVY, Estudante
heavy HEAVY
Comentário · há 3 anos
Que notícia sensacionalista. A referida decisão não afeta as demais ações penais ajuizadas contra os outros acusados da Operação Lava Jato que tramitam perante a Seção Judiciária do Paraná, apenas se refere a outro inquérito penal instaurado em São Paulo que investiga outros envolvidos.

Ou seja, antes que alguém chore leite não derramado, analisando a notícia é facil constatar que as ações penais que tramitam perante o Juiz Sérgio Moro sequer foram afetadas. Trata-se a notícia de outras investigações que tem sido realizadas em outro estado da federação(São Paulo), envolvendo outros suspeitos.

O caso analisado pelo STF diz respeito apenas ao foro privilegiado que a Senadora Gleisi Hoffmann possui em razão de ocupar um cargo no senado atualmente. Adverte-se que a previsão que estatui foro privilegiado aos senadores está insculpida na Constituição Federal, senão vejamos:

"Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;"

PORTANTO O STF FEZ O ÓBVIO: CUMPRIU O QUE ESTÁ PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO. AQUELES QUE NÃO POSSUEM FORO PRIVILEGIADO CONTINUARÃO A SER INVESTIGADOS NA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO QUE É ONDE DEVE TER SIDO INSTAURADO OUTRO INQUÉRITO ENVOLVENDO A OPERAÇÃO LAVA JATO.

Ademais, vejamos a notícia direto do site do SUPREMO:

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (23), DESMEMBRAR O INQUÉRITO (Inq) 4130, mantendo na Corte apenas a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Quanto aos demais investigados sem prerrogativa de foro, por maioria de votos os ministros decidiram que os autos devem ser enviados para a SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE SÃO PAULO - município que sedia a maior parte das empresas investigadas no caso. A decisão foi tomada em Questão de Ordem apresentada pelo relator, ministro Dias Toffoli."

ASSIM SENDO A NOTÍCIA DESTA POSTAGEM É INVERÍDICA E DIFAMATÓRIA. Não apenas isso mostra um total desconhecimento quanto à discussão jurídica envolvida no tema, ou o autor encontra-se bem desinformado.
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