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Marcos Jose Garcia de Paiva

Belo Horizonte (MG)

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Sobre mim

Advogado

Formado na Universidade Federal de Minas Gerais em 1981.

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

(431)

Marcos Jose Garcia de Paiva

Comentário · há 6 anos

Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

Marcelo Trigueiros · há 6 anos

Os dados fornecidos no comentário do André Ropis são bastante lúcidos, bastando confrontar com o texto da Medida provisória em foco para comprová-los.

Marcos Jose Garcia de Paiva

Comentário · há 7 anos

Como eu fiz para começar a cobrar 400 reais por “consulta”

Sérgio Merola · há 7 anos

Texto muito interessante do Sérgio Merola. Falando em conteúdo, o exemplo de consulta descrito pelo autor, ao meu ver, trata-se de um parecer técnico. Assim, não há como fixar um valor para situações diferentes, aliás, como cita a Fátima Burégio.

Marcos Jose Garcia de Paiva

Comentário · há 8 anos

Advogados não podem conversar com pessoas. Soa ridículo? Veja isso

Advogácidos · há 8 anos

Independente das críticas à OAB e dos deveres éticos de guardar informações confidencias, o advogado que costuma orientar pessoa que nem conhece, corre o risco, no mínimo, de arruinar suas estratégias jurídicas e os interesses de seu cliente, o qual que lhe paga e lhe confia, já que o desconhecido, muitas vezes, pode ser o seu maior algoz.

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Recomendações

(9)

André Luiz Luz de Souza Ropis

Comentário · há 6 anos

Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

Marcelo Trigueiros · há 6 anos

Alguns itens a considerar, como tem uns aproveitadores que estão aterrorizando a população, por conta da MP 927/2.020 (Até o momento não sei se mudou algo)

1) Ela NÃO PREVÊ 4 MESES SEM SALÁRIO PARA NINGUÉM! Pelo contrário, prevê remunerações, sim, durante o período de suspensão dos contratos.

2) A MP 927/2.020 flexibiliza, sim, as possibilidades de concessão de férias (remuneradas) e a colocação dos empregados em home office, por exemplo. As tabelas me foram repassadas pelo meu amigo Júlio Hidalgo.

3) As suspensões dos contratos de trabalho preveem, sim, sustento dos empregados, pelo período de 4 meses. Não caiam no terrorismo da esquerda! É MENTIRA o que estão veiculando!

4) Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, os empregadores e empregados podem acordar por remuneração, sem natureza salarial, para garantir o sustento dos trabalhadores, ALÉM das ajudas de custo que o Governo irá oferecer.

Veja os números e as imagens - Pesquise nos sites oficiais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

Ely Damasceno

Comentário · há 7 anos

Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

Dica De Ouro · há 7 anos

Há um equívoco na interpretação da Lei. A partir da MP o que mudará é a estabilidade que o empregado deixará de ter no emprego pós retorno do afastamento, caso fique afastado por mais de 15 dias e recebendo auxilio da previdência.
Se o trabalhador tiver que ficar por mais de 15 dias afastado, o previdência pagará o auxilio doença e não mais acidentário. O trabalhador estará amparado da mesma forma pela previdência, só perderá a estabilidade.

Vanildo Leão Sociedade Individual de Advocacia

Comentário · há 11 anos

Você foi ao banco e encontrou restrição interna no seu nome? Saiba se esta atitude é correta!

Márcia Trivellato · há 11 anos

Boa Marcos Jose. No Brasil existe o abuso do Direito. O devedor é coitadinho e o credor é o malvado. Aqui é muito mais fácil advogar para devedor do que para credor, lamentável.

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